O que é um AECT?

Os Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial (AECT) foram criadas para facilitar a cooperação transfronteiriça, transnacional e inter-regional entre os Estados membros ou as autoridades regionais e locais.


Os AECT permitem que estas partes ponham em prática projetos conjuntos, troquem experiências e melhorem a coordenação e a ordenação territorial.


Que vantagens proporcionam um AECT?

A criação de um AECT comporta muitas vantagens para os seus membros:

Estes podem formar uma entidade jurídica única e usar um conjunto único de normas para levar a cabo iniciativas comuns em dois ou mais Estados membros;

As partes interessadas de distintos Estados membros podem cooperar no marco de iniciativas comuns sem que seja necessário assinar um acordo internacional sujeito a ratificação dos Parlamentos Nacionais;

Os Estados membros podem responder de forma conjunta e diretamente as convocatórias de propostas apresentadas no marco de programas territoriais da união e atuar no dito contexto como uma autoridade de gestão única.