A AECT
- Os Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial (AECT) foram criados para facilitar a cooperação transfronteiriça, transnacional e inter-regional entre os Estados-Membros ou as suas autoridades regionais e locais.
- Os AECT permitem que essas partes implementem projetos conjuntos, troquem experiências e melhorem a coordenação e o ordenamento do território.
Que vantagens oferece a AECT?
A criação de uma AECT tem muitas vantagens para os seus membros:
- Estes podem constituir uma entidade jurídica única e utilizar um único conjunto de regras para levar a cabo iniciativas comuns em dois ou mais Estados-Membros;
- As partes interessadas de diferentes Estados-Membros podem cooperar em iniciativas comuns sem a necessidade de assinar um acordo internacional sujeito a ratificação pelos parlamentos nacionais;
- Os Estados-Membros podem responder conjunta e diretamente aos convites à apresentação de propostas lançados no âmbito dos programas territoriais da União e atuar nesse contexto como autoridade de gestão única.