Objectivos
- A AECT León-Bragança desempenhará as suas funções, de acordo com os artigos 7.º e 8.2b) do Regulamento (CE) n.º 1082/2006 na sua versão alterada pelo Regulamento (UE) n.º 1302/2013, na área de competência administrativa dos seus membros e da sua área geográfica (em Espanha na Província de Leão e em Portugal no Município de Bragança).
- Os objetivos específicos de cooperação do AECT León-Bragança são:
- Será também um objetivo específico do AECT León-Bragança previsto no artigo n.º 1 do Regulamento (CE) n.º 1082/2006 na sua versão alterada pelo Regulamento (UE) n.º 1302/2013, e os temas de interesse para a cooperação territorial.
- As funções do AECT León-Bragança serão todas aquelas que estejam de acordo com os objetivos e finalidades exclusivos referidos no artigo n.º 1 do Regulamento (CE) n.º 1082/2006 modificado pelo Regulamento (UE) n.º 1302/2013 , exercido dentro dos limites e enquadramento detalhados no artigo 7º do referido Regulamento.
- Especificamente, para o período de programação 2014-2020, as principais funções serão as inerentes à execução de projetos na área da Cooperação Territorial.
a) Articular o espaço comum e promover as relações territoriais entre os membros do AECT Leão-Bragança em áreas tradicionais de cooperação: ambiente, turismo, cultura e desenvolvimento local.
b) Implementar a cooperação territorial transnacional nas políticas locais de cada um dos seus membros, para que possa ser utilizada como ferramenta de desenvolvimento para todo o território León-Bragança.
c) Colaborar com outros AECT próximos, bem como com outras entidades territoriais regionais e locais na execução de projetos de cooperação.
d) A promoção do território do AECT León-Bragança no exterior para a valorização das suas próprias potencialidades e recursos.
e) A fixação da população e a geração de sinergias para atrair novos habitantes para o território, contribuindo para inverter as tendências demográficas negativas através das diferentes estratégias de cooperação do programa AECT León-Bragança.